TERMOS DE
USO, CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
APLICATIVO
MÓVEL Agroplot
Bem-vindo ao Aplicativo Móvel Agroplot. A seguir apresentamos a você (doravante denominado
“Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação e Política de Privacidade,
documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos
que utilizam este aplicativo, bem como estabelecer as regras sobre a
obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes,
além do registro de suas atividades.
Ao visitar ou utilizar o Aplicativo Agroplot pressupõe-se a leitura e concordância com todos ostermos
abaixo.
O Agroplot é um
Aplicativo Móvel que possibilita aos usuários gerir a condução de campos
demonstrativos agrícolas, receber lembrete para avaliações, inserir informações
sobre resultados de avaliação de testes de produtos agrícolas, medir a área que
está sendo avaliada, o que gera um relatório de resultados gerado pelo
aplicativo com todos os dados de resultados avaliativos e fotografias inseridas
pelo usuário.
Para os fins deste documento, devem se considerar as
seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
●
Aplicativo Móvel Agroplot: Designa
o software elaborado para uso em
dispositivos móveis.
●
Conta de Acesso: Credencial de um usuário
cadastrado que permite o acesso ao Aplicativo Agroplot.
●
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de
caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários
na Internet.
●
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Aplicativo Agroplot.
●
Login: Acesso ao software do
Aplicativo Agroplot utilizando Conta de Acesso do Usuário.
●
Logs:
Registros de atividades do usuário efetuadas no Aplicativo Agroplot.
●
Usuário: Pessoa
que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo Aplicativo Agroplot
por meio de sua conta de acesso.
BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA : BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , inscrita
no CNPJ sob o nº 19.882.780/0001-79 , com sede cidade de Sapezal estado de Mato
Grosso, Brasil, na AV Primavera SN, Jardim Água Clara, cep: 78365-000.
1. Acesso e Restrições de
funcionalidade
1.1. O Aplicativo Agroplot tem como objetivo possibilitar aos usuários
registrarem seus resultados de
avaliações de campos
demonstrativos e acompanhar o andamento das avaliações em cada fase da cultura.
Chegando a um maior controle e organização de resultados e envio de relatórios.
1.2. O Aplicativo Agroplot foi elaborado utilizando o conhecimento empírico
do dia -a – dia de profissionais ligadas á área servindo apenas como fonte de
referência de base, não possuindo qualquer certificação científica ou de cunho
acadêmico. As informações contidas no Aplicativo Agroplot não podem ser
consideradas recomendações ou laudos técnicos para finalidades fora do contexto
de exposição de resultados comparativos. As recomendações devem ter sido
consultados por um Engenheiro Agrônomo.
1.2.1. O usuário concorda
que a BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA não poderá ser
responsabilizados pelos resultados obtidos pelos usuários do Aplicativo Agroplot,
pousando exclusivamente sobre os próprios usuários qualquer tipo de responsabilidade
decorrente da utilização do aplicativo em suas avaliações e acompanhamentos de
campos demonstrativos.
2. Informações gerais sobre o
Aplicativo e seu funcionamento
2.1. Este Aplicativo é apresentado ao público na maneira como está
disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não
ficando obrigada a BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA a manter uma estrutura ou layout,
se não por sua própria conveniência.
2.2. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do
Aplicativo, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres
naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à
internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e
responsabilidade.
2.3. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
dispositivo móvel dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou
na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros,
inclusive por ações de softwares
maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo,
danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso,
utilização ou navegação neste Aplicativo, bem como a transferência de dados,
arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade
do Aplicativo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear
indenização ou reparação de danos em caso deste Aplicativo permanecer fora de
uso, independente da motivação.
2.5. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu
Aplicativo, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de seu uso.
2.6. Não é permitido aos usuários realizar ou permitir engenharia reversa,
nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar,
publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira,
dispor das ferramentas deste Aplicativo e de suas funcionalidades.
2.7. É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para utilizar este
Aplicativo, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
3. Comunicação do Aplicativo
com seus usuários
3.1. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados
com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação
telefônica ou envio por SMS.
3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos
usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e
precisos, além de os manterem atualizados.
4. Privacidade dos Usuários no
Aplicativo Agroplot
4.1.
Obtenção e Armazenamento dos
dados e informações
4.1.1. Os dados
e informações serão obtidos quando o usuário inserir informações
voluntariamente no Aplicativo, na interação com as ferramentas existentes,
frequência de acesso ou contato por meio dos canais de acesso disponíveis.
4.1.2.
Todos os
dados e informações coletados do usuário serão incorporados ao banco de dados
do Aplicativo, sendo seu responsável a BONAZZA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA .
4.1.3.
Os dados
e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o
estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas
qualificadas e autorizadas pela BONAZZA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA .
4.1.4.
Considerando
que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA se exime de quaisquer
responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas,
vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos em que tiver
dolo ou culpa.
4.2. Uso dos
Dados e Informações
4.2.1. Os dados e informações coletados
do usuário poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a.
Responder
a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
b.
Cumprimento
de ordem legal ou judicial;
c.
Constituir,
defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
d.
Garantir
a segurança dos usuários e administradores;
e.
Manter
atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato
por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais
ou por outros meios de comunicação;
f.
Realizar
o enriquecimento da base de dados dos usuários com a finalidade de customização
dos serviços, melhor atendimento e desenvolvimento de novos produtos;
g.
Promover
o serviço e seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios
para o usuário;
h.
Gerar
análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no
comportamento de uso da ferramenta e do Aplicativo;
i.
Aperfeiçoar
o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Aplicativo.
4.2.2.
A base de
dados formada pela BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , por
meio da coleta de dados no Aplicativo, não será compartilhada, vendida, cedida,
transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.2.3.
Os dados
adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente
autorizados pela BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , respeitando
a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do
Aplicativo e os interesses do usuário, além de preservar sua privacidade.
4.2.4.
Caso o
usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Aplicativo, a BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA poderá, para fins de auditoria e
preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do
usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de
excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
4.2.5.
O usuário
poderá exigir da BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA os dados
registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua
alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios
disponibilizados pelo Aplicativo para solicitar essas providências caso não
ofereça a funcionalidade correspondente.
4.3. Registro
de Atividades
4.3.1.
A BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA registrará todas as atividades efetuadas
pelos usuários no Aplicativo, por meio de logs,
incluindo, quando possível:
a) Endereço IP do usuário;
b) Ações efetuadas pelo usuário no
Aplicativo;
c) Ferramentas acessadas pelo
usuário;
d) Datas e horários de cada ação e
de acesso a cada ferramenta do Aplicativo;
e) Informações sobre o dispositivo
utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos
instalados;
f) Session
ID, quando
disponível; e
g) Outras informações necessárias
para a sua adequada autenticação.
4.3.2.
Os
registros mencionados no item 4.3.1 poderão ser utilizados pela BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA em casos de atos ilícitos ou contrários
aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e
cadastros.
4.4.Tecnologias de obtenção de dados
4.4.1. Outras
tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo
usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do
usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
5. Obrigações da BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
5.1. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA se obriga com os seus usuários a:
5.1.1. Manter o ambiente do Aplicativo seguro, tais quais suas operações de
gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de
terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia,
hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática
danosa.
5.1.2. Preservar a funcionalidade do aplicativo, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade,
facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável
para processar suas operações.
5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira
clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das
operações realizadas.
5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica
disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas
funcionalidades oferecidas em seu Aplicativo, somente sendo acessíveis a quem o
usuário declinar, além de si próprio.
6. Obrigações do Usuário
6.1. Os usuários se obrigam a utilizar com retidão ética, sempre respeitando
as condições que regem a utilização do Aplicativo.
6.2. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre
com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas
da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente
Aplicativo excluída.
6.3. Na incidência de danos ao Aplicativo ou a terceiros, o responsável se
compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não
devendo a BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA responder por tais prejuízos.
6.4. Os usuários devem utilizar os recursos do presente Aplicativo para as
finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de
indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente
Aplicativo excluída.
6.5. Também, usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso,
eventual senha implementada e demais dispositivos de autenticação em relação a
terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena
da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa
divulgação indevida.
6.5.1. Caso o usuário suspeite que a
confidencialidade de seus dados foi quebrada ou que houve o comprometimento de
algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou
atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para
obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1. O uso comercial da expressão Agroplot como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos
conteúdos das telas do Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados,
redes e seus arquivos são de propriedade da BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA e estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais.
7.2. Ao acessar este aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de
propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou
desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , bem como
de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou
estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo. O simples acesso ao
Aplicativo não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos,
palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas,
lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam
ou estiveram disponíveis.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo
com prévia autorização por escrito da BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA ou caso se
destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os
usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Aplicativo e de seu
conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais,
publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi
concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a
reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras,
gráficos que compõem o presente Aplicativo, sem prévia e expressa autorização
da BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , sendo
permitida somente a impressão de cópias para usoe arquivo pessoal, sem que
sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu
conteúdo e objetivo.
7.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil
e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos,
marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade
intelectual ou industrial deste Aplicativo.
7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para
fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante
prévio e expresso consentimento da BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA . Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso
comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por
estar infringindo a lei dos direitos autorais.
7.7. Qualquer
reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização
daBONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA .
7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser
transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será
considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções
cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos
autorais no Brasil.
7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de
prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA .
7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste
Aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida
como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como
reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA a direito de
terceiro.
7.12. Salvo disposição específica em contrato existente
entre os usuários com a BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , esses retêm os direitos autorais
dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Aplicativo, tais como, mas
não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo,
concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de
royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução,
publicação, distribuição ou exibição no próprio Aplicativo, possibilitando a
melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou
atividade ligada ao Aplicativo Agroplot.
8. Funcionalidades do
Aplicativo Agroplot
8.1. O Aplicativo apresenta a seus usuários um software que permite manter uma lista das refeições consumidas e
seus dados nutricionais, oferecendo um feedback
que auxilia o usuário a cumprir metas pessoais de emagrecimento e saúde.
8.2 Somente é permitido aos usuários maiores
de 18 anos utilizarem o Aplicativo Agroplot.
8.2.1. Ao indicar sua idade no Aplicativo Agroplot
o usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente
responsável por todos os atos praticados nela. Caso não seja maior de 18 anos,
busque executar outras atividades compatíveis com sua faixa etária.
8.2.2. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA não deverá ser responsabilizada por atos praticados por
menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas
conforme a legislação brasileira.
8.3. O cadastro de usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades
do Aplicativo.
8.4. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA poderá alterar os critérios de elegibilidade do
Aplicativo Agroplot a qualquer
momento. Também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a
qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso
ou documento legal do Aplicativo e teve sua conta de acesso excluída por esta
razão.
8.5. A BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo
enviado pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a
indenização a quem quer que seja, que contiverem:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, stalking ou qualquer outra
espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de
entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons
costumes;
i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de
agressão ao bem estar físico de alguém;
j) Atividade comercial similar ao Aplicativo Agroplot ou que utilize o software para angariar recursos por
publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
k) Erros ou suspeita de equívocos.
8.6. Os usuários poderão se valer do canal de ‘Feedback e Suporte’ toda vez
que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Aplicativo.
8.6.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.
8.7. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Aplicativo Agroplot não deverão ser interpretados como
opinião da BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , tampouco declaração de concordância com o que foi
publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que
submeterem ao Aplicativo.
9. Atendimento do Aplicativo Agroplot
9.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo
ou qualquer documento do Aplicativo o Usuário poderá contatar a BONAZZA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA através do
e-mail contato@agroplot.com
10. Modificações destes Termos
e Condições e Política de Privacidade
10.1. Os presentes Termos de Uso e
Condições de Navegação e Políticas de Privacidade estão sujeitos a constante
melhoria e aprimoramento. Assim, a BONAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA se reserva o
direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente
documento.
10.2. Ao navegar por este Aplicativo
e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições
de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Agroplot, que se encontram
vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que valer-se
deste Aplicativo.
11. Disposições Gerais
11.1. A tolerância do eventual
descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento
não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.2. Este Aplicativo tem como base o
horário oficial de Brasília.
11.3. Caso alguma disposição destes
Termos de Uso e Política de Privacidade sejam consideradas ilegítima por
autoridade da localidade que o usuário acessa o Aplicativo Agroplot, ou mantém
vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda
ordem.
12. Lei aplicável e Jurisdição
12.1. Os Termos e
Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação
brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no
Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio,
questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
13. Registro público
13.1. O presente documento está
registrado no [cartório] Cartório de Títulos e Documentos sob o número [número] em [data].
Atualização: 19 de março de 2014.
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